Polícia do Amapá participa de projetos do Pronasci

O Amapá acaba de aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instituído pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça. O anúncio foi feito durante o Primeiro Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social, ocorrido nos dias 24 e 25 deste mês, em Brasília. O Amapá foi contemplado inicialmente com dois projetos do programa: Bolsa Formação e Plano Habitacional.

O Pronasci visa integrar ações de segurança com políticas sociais. Entre as propostas do programa destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Para desenvolver o Programa, o Governo Federal vai investir cerca de R$ 6,7 bilhões até 2012. Dos 27 Estados brasileiros, 18 assinaram convênio com o Governo para acessarem as ações e os recursos do Pronasci.

PROJETOS- O Bolsa Formação é destinado a policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários para acesso a programas de capacitação e especialização acadêmica. O benefício vai garantir uma bolsa de R$ 400,00 para o profissional de segurança pública que recebe salário de até R$ 1,7 mil. Para receber o incentivo, o profissional deve participar, a cada 12 meses, dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.

O Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública é outra ferramenta do Pronasci que beneficia o Amapá. O Plano é uma parceria com a Caixa Econômica Federal e prevê 35 mil unidades populares para servidores de segurança pública que recebem até R$ 1,4 mil, além de uma carta de crédito de até R$ 50 mil para quem ganha até R$ 4,9 mil. “Os dois projetos anunciados somam-se aos investimentos que o Estado tem destinados a esses profissionais”, afirmou o coronel PM Sérgio Leitão da Conceição, integrante da Delegação Amapaense que participou do Encontro em Brasília.

INVESTIMENTO - O Pronasci quer unir iniciativas das áreas sociais e de segurança, com especial atenção à juventude. Está prevista a construção de 187 novos presídios e unidades correcionais para abrigar jovens infratores em todo o Brasil. Nas instituições funcionarão escolas, laboratórios de informática, cursos de capacitação profissional e fábricas para garantir emprego aos detentos.

Dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro. O ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.

Inicialmente, o Pronasci será implementado em cerca de 50 municípios localizados nas regiões metropolitanas de capitais com maiores índices de violência, como Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Até o fim do segundo mandato de Lula (2010), o programa deverá ser ampliado para todo o Brasil.

Informações: www.segurancacidada.org.br

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